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PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 18/2016, QUE ALETRA A LEI Nº 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I -ESCADARIA ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA CRISTIANO MALAQUIAS

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DA PRAÇA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BASILA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BENEDITA

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DONA BENEDITA

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 028/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA MERCEDES

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 029/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA EMBAÚBA

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 030/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA FRANCISCO BENEDITO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FRANCISCO BENEDITO

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FLOR DE PÉROLA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 034/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JACARANDÁ.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 035/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JATOBÁ.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JOÃO MIGUEL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 037/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LARANJEIRA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 038/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LIMOEIRO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 039/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA MANGABEIRA

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 040/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - ESCADARIA MÁRIO JOÃO DA SILA

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 041/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - RUA 11

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 042/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA OZÓRIO FERREIRA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 043/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA PAU-BRASIL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 044/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ROSA DO CAMPO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017(LDO/2017), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 054/2016, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, INCISO III, E 171 DA LEI FEDERAL 5.172, DE 25 OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INSTITUI HIPÓTESES DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2015, QUE REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI 2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA IDENTIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 097/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0462016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS E SUCATAS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 047/2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 228, DE JUNHO DE 1984.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2016, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO RAMO NÁUTICO COM ATIVIDADES RELACIONADAS COM A INDÚSTRIA NAVAL E AS PLATAFORMAS DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS E QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO JACUACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 050/2016, ALTERA A LEI Nº 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E A LEI 1.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2016, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 062/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 63/2016 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 64/2016 QUE EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO PRINCESA ANASTÁCIA AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAM NO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO DIA 25 DE JULHO, DATA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA.

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Criando a Comissão Temporária Especial responsável por acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP da Ilha Grande.

Criando a Comissão Temporária Especial para analisar as alternativas das verbas de contrapartidas firmadas entre a Eletronuclear e o Município de Angra dos Reis.

Fica denominado “Espaço Julio Cesar Barboza de Carvalho” o local destinado à Secretaria de Legislação, localizado atrás da Mesa Diretora, no Plenário Presidente Benedito Adelino.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Angra dos Reis.