Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
17/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
016/2
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
17/06/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL
Observação
Lei Ordinária Nº 03728/2018
Norma Jurídica Relacionada