Lei Ordinária nº 3.728, de 02 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3728
Ano
2018
Data
02/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/01/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 857
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL
Observação
Lei Ordinária Nº 03728/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica