Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
59
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
12/12/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 64/2016 QUE EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03618/2017
Norma Jurídica Relacionada