Lei Ordinária nº 3.613, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3613
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 704 II
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03613/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica