Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
018/2
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
01/08/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 18/2016, QUE ALETRA A LEI Nº 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA
Observação
Lei Ordinária Nº 03574/2016
Norma Jurídica Relacionada