Lei Ordinária nº 3.574, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3574
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 671
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 18/2016, QUE ALETRA A LEI Nº 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA
Observação
Lei Ordinária Nº 03574/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica