Lei Ordinária nº 3.619, de 01 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3619
Ano
2017
Data
01/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/01/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 705
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03619/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica