Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
61
Data de Apresentação
20/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
20/12/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03619/2017
Norma Jurídica Relacionada