Lei Ordinária nº 3.615, de 26 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3615
Ano
2016
Data
26/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 704 IV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03615/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica