Lei Ordinária nº 3.620, de 01 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3620
Ano
2017
Data
01/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/01/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2016, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03620/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica