Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
23/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
97
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
23/09/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 097/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL.
Indexação
Observação