Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
23/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
23/09/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2015, QUE REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI 2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA IDENTIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação