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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 124/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CHAPINHA DO SINDICATO QUE VERSA SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO TRAVESSA SEBASTIANA MADEIRA (QUE DÁ ACESSO À RUA JOSÉ NICÁCIO), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DO MORENO.

DENOMINANDO CAMPO SOCIETY MAURI DA CRUZ FREITAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CAMPO DA PRAIA, LOCALIZADO NA RUA ERINEU MARCONI, NO BAIRRO GARATUCAIA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E CASA DE RECUPERAÇÃO RECANTO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL BASÍLIO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA RIO BONITO, NA JAPUÍBA.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINANDO SR. JOVINO RODRIGUES DA SILVA, POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA MESSIAS COM ESQUINA DA RUA ÊXODO, NO BAIRRO BELÉM.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS CLUBES E EMPRESAS INSTALADOS NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS E QUE SÃO CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO FISCAL A INVESTIREM 25% (VALOR DA ISENÇÃO) EM PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE VALORES PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA E AUTARQUIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO COMO REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO EM COMISSÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO Nº 1725), NO BAIRRO BELÉM.

ESTABELECE QUE AS FUNÇÕES LIGADAS ÀS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO DE URBANISMO, FAZENDA, POSTURAS, ANALISTAS AMBIENTAIS E DE VIGILANTES SANITÁRIA SÃO CLASSIFICADAS COMO ATIVIDADES DE RISCO INERENTES À INTEGRIDADE FÍSICA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALTERAR O VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REGULAMENTAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR DA RESOLUÇÃO N.º 009/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO A ALAMEDA DO DIA LINDO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRA D`ÁGUA E RUA DONA GABI NO BAIRRO ABRAÃO, NA ILHA GRANDE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

DENOMINANDO “RUA BELA VISTA DOS UBÁS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA PONTA DOS UBÁS, SENDO PONTO DE REFERÊNCIA A RUA DO MOTEL LOVE BEACH, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NA PERPENDICULAR À ESQUERDA COM A AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO Nº 1725) NO BAIRRO BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLATAFORMAS - BUS EM RUAS, PRAÇAS E RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO-CULTURAL, ECOLÓGICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DOENÇA LÚPUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.

INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA GENESIS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO BELÉM.

INSTITUI O PRÊMIO “MEDALHA JOVEM PESQUISADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA DAS GAIVOTAS (QUE DÁ ACESSO PELA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, QUE TEM COMO PONTO DE REFERÊNCIA O ESCADÃO DE ACESSO AO MORRO DO PEREZ), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DA GLÓRIA.

INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR”, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO TRAVESSA JÚLIO ELIAS JOSÉ DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DE INÍCIO À RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO E TÉRMINO NA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, EM FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO MONSUABA.

DENOMINANDO RUA NIVALDO JOSÉ DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DE INÍCIO NA PONTE NO FINAL DA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA E TÉRMINO NA RUA MARIA DE JESUS NUNES SILVA, BAIRRO MONSUABA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM NÚMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, ESTÁDIO MUNICIPAL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNICÍPIO.

CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE ANGRA BASQUETE CLUBE – ABC.

CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA GIPÓIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SEM AFERIR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FEDERAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINANDO RUA JORGE PEDRO SALOMÃO, A ATUAL RUA MARIA JOSÉ LUCAS PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.