Lei Ordinária nº 3.558, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3558
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 671
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Indexação
IDOSO
Observação
Lei Ordinária Nº 03674/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica