Projeto de Lei nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
10/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03553/2016
Norma Jurídica Relacionada