Lei Ordinária nº 3.553, de 28 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3553
Ano
2016
Data
28/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 661
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03553/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica