Projeto de Lei nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Observação
Lei Ordinária Nº 03538/2016.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ofício SETOE/SEASE/SESSÃO Nº 741/2017. Deferida medida cautelar para suspender a eficácia da referida Lei com efeitos EX NUNC.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ofício SETOE/SEASE/SESSÃO Nº 741/2017. Deferida medida cautelar para suspender a eficácia da referida Lei com efeitos EX NUNC.
Norma Jurídica Relacionada