Lei Ordinária nº 3.669, de 07 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3669
Ano
2017
Data
07/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/02/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 719
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SEM AFERIR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FEDERAL.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03669/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica