Projeto de Lei nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
23/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O
PODER LEGISLATIVO A REGULAMENTAR A CARGA HORÁRIA DO
CARGO DE ADVOGADO INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR
DA RESOLUÇÃO N.º 009/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O
PODER LEGISLATIVO A REGULAMENTAR A CARGA HORÁRIA DO
CARGO DE ADVOGADO INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR
DA RESOLUÇÃO N.º 009/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGA HORÁRIA
Observação
Arquivado após deliberação do Plenário.