Projeto de Lei nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIBRAS
Observação
onsiderando que o Projeto de Lei nº 026/2016 de autoria do vereador Cléber Antônio da Silva (Chapinha do Sindicato) foi protocolado em 05/05/2016, via SISCAM, e encontra-se paralisado nesta Secretaria até os dias de hoje; Considerando que o Projeto de Lei em comento não foi encaminhado para leitura da Sessão Ordinária; Considerando a confecção de cota data de 21/12/2016 solicitando remessa do presente para a Presidência; Considerando que não existe nos autos do processo administrativo o recebimento do mesmo pela Presidência; Opino pelo arquivamento do presente em função das considerações acima descritas.