{"id":972,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2016","link_detail_backend":"/materia/972","metadata":{},"numero":26,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-05-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":" INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUS\u00c3O DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"LIBRAS","observacao":"onsiderando que o Projeto de Lei n\u00ba 026/2016 de autoria do vereador Cl\u00e9ber Ant\u00f4nio da Silva (Chapinha do Sindicato) foi protocolado em 05/05/2016, via SISCAM, e encontra-se paralisado nesta Secretaria at\u00e9 os dias de hoje; Considerando que o Projeto de Lei em comento n\u00e3o foi encaminhado para leitura da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria; Considerando a confec\u00e7\u00e3o de cota data de 21/12/2016 solicitando remessa do presente para a Presid\u00eancia; Considerando que n\u00e3o existe nos autos do processo administrativo o recebimento do mesmo pela Presid\u00eancia; Opino pelo arquivamento do presente em fun\u00e7\u00e3o das considera\u00e7\u00f5es acima descritas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.angradosreis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/972/972_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-29T10:53:41.192618-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}