Lei Ordinária nº 3.555, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3555
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 664
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03555/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica