Lei Ordinária nº 3.602, de 29 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3602
Ano
2016
Data
29/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM NÚMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, ESTÁDIO MUNICIPAL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03602/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica