Projeto de Lei nº 43 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
43
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM NÚMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, ESTÁDIO MUNICIPAL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03602/2016
Norma Jurídica Relacionada