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PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2015, QUE DENOMINA RUA BENEDITO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2015, QUE DENOMINA RUA CARLOS GOMES RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2015, QUE DENOMINA RUA COLÔNIA LEOPOLDINA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 017/2015, QUE DENOMINA RUA DEMERVAL DE OLIVEIRA CHAVES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 018/2015, QUE DENOMINA RUA DIONÉIA DOS REIS LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 019/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO DOMINGOS DE MORAES TEIXEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 020/2015, QUE DENOMINA RUA ERNANI FERNANDES LAUDELINO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2015, QUE DENOMINA RUA HERCÍLIA PÓVOA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2015, QUE DENOMINA RUA HERNANDES ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ARISTIDES ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2015, QUE DENOMINA RUA JOÃO LUCIANO CORRÊA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO NA RUA BENEDITA MARIA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 028/2015, QUE DENOMINA RUA JOSÉ ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 029/2015, QUE DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO HONÓRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 030/2015, QUE DENOMINA RUA MACEIÓ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA COLÔNIA LEOPOLDINA E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS E TÉRMINO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

ROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO MARIA TEREZA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 033/2015, QUE DENOMINA RUA OLAVO BRAZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 034/2015, QUE DENOMINA RUA OLEGÁRIO PEREIRA LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 035/2015, QUE DENOMINA RUA PALMARES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA XEXÉU E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2015, QUE DENOMINA RUA SANTA RITA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO CÓRREGO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 037/2015, QUE DENOMINA RUA XEXÉU, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA COLÔNIA LEOPOLDINA E TÉRMINO NESSA MESMA RUA, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 038/2015, QUE DENOMINA RUA JORGE MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO MONTE 68, BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 039/2015, QUE DENOMINA RUA SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO MONTE 68, BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2015, QUE DENOMINA RUA JAYME DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO NA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2015, QUE DENOMINA RUA ISABEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ARISTIDES ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. [ AUTORIA ]

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2015, QUE DENOMINA SERVIDÃO JOÃO BENEDITO PIMENTA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2015, QUE DENOMINA RUA JOÃO DOS SANTOS DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO NA SERVIDÃO MARIA MERCÊS DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 42/2015, QUE AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINANDO RUA ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA, CENTRO, ANGRA DOS REIS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2015 QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.336, DE 01 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.082, DE 22 DE JULHO DE 2013 - CONSELHO TUTELAR.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 46/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - REFIS ANGRA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 047/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ANGRA DOS REIS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (LDO/2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET.

PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 050/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS E DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 051/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2015 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL POMPEIA.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 043/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROGRAMA ANGRAPPP.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.345 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 44/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 056/21015, QUE INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DO DIRETO DE CONSTRUIR E OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO, ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 093/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚPLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 94/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 95/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE TANGE AOS SERVIÇOS REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DA LISTA DO ART. 31 DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 99/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2015, QUE REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 061/2015, QUE DENOMINA RUA ALMELINDA MAIA DE FARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 62/2015, QUE DENOMINA A RUA ALVIMAR VIANA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 63/2015, QUE DENOMINA A RUA BERNADINA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 64/2015, QUE DENOMINA RUA BOSQUE DOS CAETÉS, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 65/2015, QUE DENOMINA AVENIDA CAETÉS, O LOGRADOURO PÚBLICO BAIRRO CAETÉS.