Lei Ordinária nº 3.408, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3408
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 588
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.345 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica