Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
05/10/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.345 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Lei Ordinária Nº 03408/2015
Norma Jurídica Relacionada