Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
11/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
11/09/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2015 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL POMPEIA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03410/2015
Norma Jurídica Relacionada