Lei Ordinária nº 3.410, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3410
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 593
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2015 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAUL POMPEIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica