Lei Ordinária nº 3.489, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3489
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/05/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 634
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03489/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica