Lei Ordinária nº 3.456, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3456
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 603
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (LDO/2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica