Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
23/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (LDO/2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03456/2015
Norma Jurídica Relacionada