Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
12/05/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2015 QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.336, DE 01 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.082, DE 22 DE JULHO DE 2013 - CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03338/2015