Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
02/09/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 051/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017,
Observação
Lei Ordinária Nº 03455/2015
Norma Jurídica Relacionada