Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
59
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
27/11/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 99/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
ofício n° 702/2016/GP, Pedindo a retirada da Mensagem 099/2015 objeto deste projeto de lei.