Lei Ordinária nº 3.422, de 17 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3422
Ano
2015
Data
17/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 995
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 94/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica