Lei Ordinária nº 3.458, de 05 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3458
Ano
2016
Data
05/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/01/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 605
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 95/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE TANGE AOS SERVIÇOS REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DA LISTA DO ART. 31 DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS.
Observação
Lei Ordinária Nº 03458/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica