Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
28/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48/20
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
28/08/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 050/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS E DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE DE VENCIMENTOS
Observação
Lei Ordinária Nº 03397/2015
Norma Jurídica Relacionada