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DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DAS ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL EM GERAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, denominando “PADRE ANTÔNIO CARLOS GALRÃO LEITE SOBRINHO” a creche localizada a Avenida Francisco Magalhães de Castro do número 842 a 846, no Parque Mambucaba.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE “BOLSAS CRECHES” ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominando “Milton da Silva (Milton Saporém)”, o Posto de Saúde no bairro Bonfim, localizado na Rua Vereador Benedito Adelino (Estrada do Contorno), S/Nº, Bonfim.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Angra dos Reis”

Denominando Travessa dos Amigos, logradouro público localizado na segunda Rua a direita após o Posto de saúde na Banqueta.

Fica denominada Rua Lírio do Vale, logradouro público localizado após o ponto final de ônibus na Estrada da Banqueta.

Denominando Rua da Assembléia, logradouro público localizado uma rua antes do ponto final de ônibus a esquerda, Banqueta.

“Institui no calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia do Administrador”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação AMAR- Amigos do Mar de Angra dos Rei.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PÓLIOMIELITE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ.”

DENOMINANDO RUA JARDIM BOTÂNICO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A ESTRADA DA BANQUETA, PRÓXIMA A BICA D’ÁGUA, NO BAIRRO BANQUETA.

DENOMINANDO RUA BANDEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA.

DENOMINANDO RUA NOVA ITANEMA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA.

DENOMINANDO RUA DAS BROMÉLIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA DA ASSEMBLEIA, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO ÔNIBUS, NO BAIRRO BANQUETA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA 39º GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR PENIEL, CNPJ N° 30.326.870/0001-16, RUA SÃO JOÃO BATISTA Nº 1900 AREAL - JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS – CEP 23.900-000.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ANGRARTE”.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AFIRMATIVA DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de logradouro público da Travessa Horizonte com acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva, em frente à Travessa do Motorista, localizada no bairro do Parque Mambucaba.

Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA VERDES MARES com acesso pela Rua 46 (próximo à antiga pista de MotoCross) localizada no bairro do Parque Mambucaba.

Denominando Rua José Pereira o logradouro público localizado à direita da entrada da Praia Vermelha, lado direito (sentido Parque Mambucaba), no KM 538, da Rodovia Mário Covas.

Denominando Rua Doutor Ângelo Dolavale, logradouro público localizado à direita da entrada da Praia Vermelha, lado direito da Rodovia Mário Covas (sentido Parque Mambucaba), no KM 538.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

Dispõe sobre O Programa de Treinamento aos Servidores Públicos Municipal e Cargos Comissionados, que exercem funções de atendimento ao público em recepções e balcões de atendimento, a ser realizado imediatamente após investidura em cargo público e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” a Travessa Ingá que fica localizada entre às Ruas das das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau , no bairro Verolme.

Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA).

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PARÓQUIA CRISTO REI , CNPJ 30.628.424/0014-80,TRAVESSA GASPAR – BAIRRO JAPUIBA – Nº01 DO 2 º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. EM TEMPO INTEGRAL (24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)” E COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA).

Fica denominada TRAVESSA HELIO DE SOUZA ARAUJO, o logradouro Público localizado na Rua Professor Guedes Alcoforado, Bairro Monsuaba.

Institui o tema: ‘Drogas e Violência Doméstica’ na Estrutura Curricular da Educação Básica e dá outras providências.

Denominando Rua Jardim Botânico, o logradouro público, localizado Perpendicular a Estrada da Banqueta, próxima a Bica d’água, no bairro Banqueta.

PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 004/2014, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 002/2014, que altera dispositivos da Lei nº 2.703, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude do Município de Angra dos Reis e dá ouras providencias.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 003/2014 que institui Incentivos Fiscais ao Setor de Bares, Lanchonetes e Restaurantes dentro do Município de Angra dos Reis.

Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros e dá outras providências.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 025/2014, que modifica dispositivos da Lei nº 1.849, de 03 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.278, de 21 de dezembro de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 026/2014, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON - AR, o Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor- CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 027/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 (LDO/2015), nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição da República.

Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 028/2014, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 029/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar cessão de uso de imóvel público municipal ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 030/2014, que altera a Lei nº 30, de 28 de junho de 1977.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n° 031/2014, que altera a Lei nº 1.932, de 21 de janeiro de 2008, que torna mais adequada a redação do dispositivo da referida Lei, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes de Angra dos Reis.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 033/2014, que dispões sobre a remissão do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2014, aos proprietários de imóveis prejudicados pela calamidade pública de 1º de janeiro de 2010 em Angra dos Reis, e dá outras providências.

Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 038/2014, que denomina Logradouro Público no Bairro Nova Angra.