Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 028/2014, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada