Lei Ordinária nº 3.384, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3384
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 577
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Angra dos Reis”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica