Lei Ordinária nº 3.440, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3440
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 602
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ANGRARTE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica