Lei Ordinária nº 3.303, de 06 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3303
Ano
2014
Data
06/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 524
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação AMAR- Amigos do Mar de Angra dos Rei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica