Lei Ordinária nº 3.383, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3383
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 605
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica