Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data
21/02/2014
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 004/2014, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 03727/2018
Norma Jurídica Relacionada