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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 18, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 20, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA MONTE CASTELO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, ESCADARIA DO GUERREIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 354/L.O., DE 17 DE MAIO DE 1994.

PROJETO DE LEI 18/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 03/2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, RUA LÍRIO DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

PROJETO DE LEI 20/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 004/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2018, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.756, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 007/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 008/2018, QUE REVOGA A LEI 1.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CRIA NOVAS REGRAS PARA O INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 343/L.O. DE MARÇO DE 1994, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 011/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 010/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 12/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.740, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 13/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

PROJETO E LEI, OBJETO DA MENSAGEM 014/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N° 017/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.226 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N° 018/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1.849, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIOU E INSTITUI NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N° 019/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ARTIGO 214,III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N° 021/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI N° 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 020/2018, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.131, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA CINTURÃO VERDE, COMO AÇÃO PERMANENTE E INTEGRANTE DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL URBANÍSTICO-AMBIENTAL, INCLUI NOVOS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.671, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO FINAL DA TAXA DE TURISMO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2018, ESTABELECE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS CEDIDOS GRATUITAMENTE PARA USO OU LOCADOS ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 23/2018, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO-ECONÔMICAS.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 26/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2018 A 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 3715/2017, O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/91.

PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DA CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO CORAL MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E REVOGA AS LEIS N.º 464/1989, 428/1989 E 2.831/2011.

Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 028/2018, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 29/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no percentual que menciona.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 30/2018, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei nº 2.767, de 15 de junho de 2011, que instituiu no âmbito do Município de Angra dos Reis o Programa Passageiro Cidadão, e dá outras providências.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 22/2018, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal nº 3.101, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 31/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação dos órgãos que menciona, na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 033/2018, altera o art. 2º, "caput", parágrafo único, e o art. 8º da Lei Municipal 2.995, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 034/2018, altera dispositivos da Lei nº 1.921, de 10 de janeiro de 2018, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 1.964, de 16 de junho de 2008 e nº 1.975, de 26 de junho de 2008.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 039/2018, dispõe sobre o Ordenamento da Atividade Náutica no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 040/2018, que autoriza o Poder Executivo a fixação de preço público pela utilização de Cais Público e dá outras providências.

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 57, I, C/C ART. 59, I, II E III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E COM O REQUERIMENTO Nº 1120/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017.

DENOMINA “VEREADOR ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GALINDO” A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA O § 1º DO ART. 92 DA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. MESA DIRETORA

ALTERA O ART. 25 E O § 4º DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA MARYAN SALOMÃO.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

ALTERA O §4º DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.

SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS-, INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO E A FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE.

SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE EXPANSÃO DO CABEAMENTO DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO, PARA ATENDER AOS MORADORES NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE.

SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA SITUADA NA RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO CENTRO.

SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA SITUADA NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA SITUADA NA RUA ALMIRANTE MACHADO PORTELA, BAIRRO BALNEÁRIO.