Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
25/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 13/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada