Lei Ordinária nº 3.760, de 13 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3760
Ano
2018
Data
13/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 906
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 13/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica