Lei Ordinária nº 3.748, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3748
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/05/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 899
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 011/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica